A resposta curta surpreende muitas vezes: em Portugal qualquer empresa registada pode vender suplementos alimentares. Nenhuma habilitação exigida, nenhum monopólio farmacêutico, nenhuma autorização prévia de atividade. O que está regulado não é o vendedor, é o produto e o seu rótulo. E é aí que as obrigações mudam radicalmente conforme revenda uma marca existente ou lance a sua própria.
Informação geral
Esta página resume o enquadramento aplicável em Portugal à data da sua publicação, para ajudar um profissional a orientar-se. Não substitui um parecer jurídico nem uma verificação junto da DGAV, a entidade competente para decidir um caso concreto.
Um suplemento é um alimento, não um medicamento
É o ponto de partida de tudo o resto. Os suplementos alimentares regem-se pelo direito alimentar, enquadrado na Europa pela diretiva 2002/46/CE e transposto para a legislação portuguesa. Não fazem portanto parte do monopólio farmacêutico: um ginásio, uma loja especializada, um site de venda ou o consultório de um profissional podem vendê-los com a mesma legitimidade que uma farmácia.
A contrapartida dessa liberdade é rigorosa: um suplemento nunca deve apresentar-se como um tratamento. Afirmar que um produto cura, trata ou previne uma doença desloca-o juridicamente para o campo do medicamento, com as sanções que isso implica. Essa fronteira é atravessada mais depressa do que se pensa, muitas vezes num argumento dito na loja ou na legenda de uma publicação.
Quem tem de notificar o produto e quem não tem nada a fazer
É a confusão mais difundida, e custa tempo a muitos empreendedores. Em Portugal a obrigação de notificação à DGAV recai sobre o responsável pela primeira colocação no mercado português: o fabricante, ou o importador quando o produto vem de fora.
Em outras palavras: se revende uma marca já legalmente comercializada em Portugal, o produto já está notificado e não tem qualquer notificação a apresentar. Se cria a sua própria marca em marca branca, ou se importa diretamente de um país fora da União Europeia, a obrigação passa a ser sua, produto a produto. O procedimento exato deve ser confirmado junto da DGAV.
A armadilha da importação direta
Comprar um lote atrativo no estrangeiro para o revender faz de si o importador e, portanto, o responsável pela colocação no mercado: notificação, conformidade da rotulagem, processo de composição, rastreabilidade e responsabilidade em caso de controlo ou de retirada. Uma poupança de alguns euros por unidade pode sair muito caro.
As obrigações que o afetam como revendedor
Mesmo sem ser o responsável pela colocação no mercado, o revendedor não é um simples transportador. Quatro obrigações acompanham a mercadoria.
- Um rótulo intacto e em português. Denominação, lista de ingredientes, dose diária recomendada, advertências e a menção de que um suplemento não substitui uma alimentação variada. O regulamento (UE) n.º 1169/2011 exige esta informação na língua do país de venda. Nunca tapar, substituir nem traduzir por conta própria o rótulo original.
- A rastreabilidade. O regulamento (CE) n.º 178/2002 obriga a saber em qualquer momento a quem comprou e, na venda entre profissionais, a quem vendeu. Guarde as faturas de compra e os números de lote: é a primeira coisa pedida num controlo ou numa retirada.
- As alegações. Só pode reproduzir as alegações nutricionais e de saúde autorizadas a nível europeu, reguladas pelo regulamento (CE) n.º 1924/2006. Uma alegação ausente da lista continua proibida, mesmo que conste do site do fabricante, e a sua comunicação compromete a sua responsabilidade, não apenas a dele.
- Conservação e datas. Respeitar as indicações do fabricante e retirar da venda os produtos cuja data de durabilidade mínima tenha passado.
Vender online: o que se acrescenta
A venda à distância não altera nada no direito alimentar, mas acrescenta-lhe o direito do consumo. As menções obrigatórias do rótulo devem estar acessíveis antes da compra, diretamente na ficha de produto. A isso juntam-se condições gerais de venda, a identificação completa do vendedor e o direito de livre resolução de catorze dias aplicável à venda à distância a consumidores.
O ponto mais frequentemente esquecido continua a ser o conteúdo editorial: um artigo de blogue ou uma ficha de produto que promete um efeito terapêutico é uma alegação não autorizada, mesmo publicada de boa fé. É o motivo de notificação mais frequente nas lojas online recentes.
A forma jurídica, o último ponto e o mais simples
Não é imposta qualquer forma jurídica específica. Empresário em nome individual, sociedade por quotas, associação: o que conta é ter uma atividade registada, com um CAE coerente, uma faturação em regra e um seguro de responsabilidade civil profissional. Este último não é obrigatório em todos os casos, mas em produtos que se ingerem, dispensá-lo é uma aposta.
E depois: encontrar a marca
Compreendido o enquadramento, a questão passa a ser comercial: que marca colocar no seu linear. Revender uma marca já notificada e estabelecida poupa-lhe todo o encargo da colocação no mercado e permite testar a sua clientela antes de imobilizar tesouraria.
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Vender suplementos alimentares: as suas perguntas
Pode vender suplementos alimentares como empresário em nome individual?
Sim. É uma forma como outra aos olhos do direito alimentar. As obrigações de rotulagem, rastreabilidade e alegações são idênticas às de uma sociedade, e o regime fiscal escolhido não as alivia de modo algum.
É necessária formação em nutrição para aconselhar um cliente?
Nenhuma formação é legalmente exigida para vender. No entanto, assim que o conselho se individualiza e incide sobre um estado de saúde, aproxima-se do exercício ilegal da medicina ou da nutrição. A linha prudente consiste em informar sobre a composição e a utilização do produto, e remeter para um profissional de saúde tudo o que envolva uma patologia, uma medicação ou uma gravidez.
Um ginásio pode revender suplementos aos seus sócios?
Sim, desde que a atividade de venda conste do seu objeto e do seu registo de atividade, e que os produtos sejam apresentados com a rotulagem original intacta. Vender à dose um produto retirado da embalagem de origem, pelo contrário, faz perder a rotulagem regulamentar e não é admitido.
O número de lote basta para provar a rastreabilidade?
É a chave, mas não basta por si só: tem de poder ser ligado a uma fatura de compra que identifique o seu fornecedor. É essa ligação entre o lote e a sua origem que constitui a rastreabilidade exigida, e é precisamente o que um controlo lhe pedirá para reconstituir.
Pode revender suplementos comprados num marketplace estrangeiro?
É o cenário mais arriscado. Conforme o canal, pode tornar-se juridicamente o importador, com todas as obrigações do responsável pela colocação no mercado, e muitas vezes não tem como verificar a conformidade da composição nem a autenticidade dos lotes. Um abastecimento direto junto da marca ou de um distribuidor estabelecido na União evita esse terreno.
